Termos de Uso

1. O contrato

O Practiq é fornecido por GRP Global Services, CNPJ 53.861.750/0001-14, com sede em Florianópolis, Santa Catarina, Brazil. Ao criar conta, assinar ou usar o aplicativo ou o site, você aceita estes termos. Se não aceitar, não use o Practiq.

2. Quem pode usar o Practiq

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar contrato. Se aceitar estes termos em nome de uma empresa ou consultório, você confirma ter poderes para vinculá-la, e 'você' passa a significar essa organização.

Você não pode usar o Practiq se estiver em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou se constar em qualquer lista norte-americana de partes proibidas ou restritas.

3. Sua conta

• Mantenha suas credenciais em sigilo. Você responde pela atividade realizada na sua conta.
• Forneça informações corretas e mantenha-as atualizadas.
• Uma conta por pessoa. Não compartilhe conta com uma equipe sem falar conosco antes.
• Avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Para resolver um chamado de suporte ou investigar um erro ou incidente de segurança, um administrador autorizado pode abrir uma sessão temporária que visualiza o aplicativo como a sua conta. Ela é somente leitura por padrão, nunca pode realizar pagamento, alterar assinatura ou excluir sua conta, e toda sessão é auditada. A seção 12 da nossa Política de Privacidade explica isso em detalhe.

4. Licença de uso do aplicativo

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Practiq em aparelhos que você possua ou controle, para fins profissionais próprios, enquanto sua conta estiver regular.

Você não pode copiar, revender, sublicenciar, alugar, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, salvo na medida em que essa restrição seja inexequível pela lei aplicável. Você não pode usar o Practiq para construir produto concorrente.

5. Assinatura, teste grátis e cobrança

O Practiq é vendido como assinatura de renovação automática. Valem para você o preço, o período de cobrança e a duração do teste exibidos no momento da compra.

• Se o seu plano inclui teste grátis, não há cobrança durante o período de teste.
• Se você não cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do teste, a assinatura começa automaticamente e a loja cobra o valor do plano.
• A assinatura passa a renovar automaticamente a cada período, pelo preço vigente, até você cancelar.
• Cancele quando quiser nas configurações de assinatura da App Store ou do Google Play. O cancelamento vale ao fim do período atual, e você mantém acesso até lá.
• Excluir o aplicativo ou sua conta Practiq não cancela a assinatura. Só a loja pode fazer isso.
• Se alterarmos o preço, avisaremos com antecedência e a mudança valerá apenas a partir da próxima renovação.

6. Reembolso

Compras feitas pela App Store ou pelo Google Play são reembolsadas pela Apple ou pelo Google conforme as políticas deles, não por nós. Podemos ajudar no pedido, mas não conseguimos emitir reembolso da loja diretamente.

Se você é consumidor no Brasil, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor lhe dá 7 dias a partir da compra para desistir de contrato celebrado fora do estabelecimento comercial. Nada aqui limita esse direito ou qualquer outro direito de consumidor que não possa ser afastado por contrato.

7. Seu conteúdo

Suas gravações, seu material de marca e os vídeos e posts que você produz com o Practiq são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles.

Você nos concede licença limitada para hospedar, armazenar, transmitir, transcrever, processar e renderizar seu conteúdo, exclusivamente para operarmos o serviço para você. Essa licença existe apenas para o produto funcionar, não é licença para divulgar, publicar ou treinar modelos com seu material, e se encerra quando você exclui o conteúdo ou fecha a conta, observados os prazos de retenção da Política de Privacidade.

Você confirma ter os direitos sobre tudo que enviar, incluindo logo, música, imagens de terceiros ou uso de imagem que não seja a sua, e que seu conteúdo não viola direitos alheios.

8. Conteúdo gerado por IA e sua responsabilidade profissional

O Practiq redige roteiros, legendas e edições usando IA. Esta é a seção mais importante destes termos.

• O resultado da IA pode estar errado, desatualizado ou enganoso. É um rascunho, não é aconselhamento e não substitui seu julgamento.
• Você é o único responsável por revisar, corrigir e aprovar tudo antes de publicar.
• Se você atua em área regulada, incluindo seguros, assessoria financeira, advocacia ou medicina, você é responsável por cumprir as regras de publicidade, divulgação, adequação e guarda de registros que se aplicam a você, inclusive exigências de aprovação prévia de seguradora, escritório, OAB ou conselho profissional. O Practiq não faz revisão de compliance e não conhece as regras do seu regulador.
• Nada gerado pelo Practiq é aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou securitário, e usar o Practiq não cria relação profissional entre você e nós.
• Comandos parecidos podem gerar resultados parecidos para usuários diferentes. Não garantimos que o texto gerado seja único nem que esteja livre de direitos de terceiros.

9. Uso aceitável

Não use o Practiq para:

• Violar a lei ou ajudar alguém a violá-la.
• Criar conteúdo enganoso, fraudulento, difamatório, de assédio, de ódio ou sexualmente explícito.
• Passar-se por outra pessoa ou gerar imagem e voz que você não tem direito de usar.
• Fazer afirmações falsas ou sem comprovação sobre produto, rentabilidade, garantia ou resultado.
• Enviar material confidencial que identifique cliente, paciente ou caso.
• Interferir, sobrecarregar, sondar ou contornar qualquer parte da nossa infraestrutura ou dos limites de uso.
• Raspar nossos serviços ou usá-los para treinar modelo de aprendizado de máquina.

Podemos suspender ou encerrar conta que descumpra esta seção, e em caso de violação grave podemos fazê-lo sem aviso prévio.

10. Nossa propriedade intelectual

O Practiq, seu nome, logo, software, templates, sistema de movimento e design são nossos e protegidos por lei de propriedade intelectual. Estes termos concedem licença de uso do serviço, e nada além disso.

11. Serviços de terceiros

O Practiq depende de terceiros para armazenamento, processamento de IA, pagamento e entrega, e permite que você publique em plataformas como Instagram e LinkedIn. O uso dessas plataformas é regido pelos termos delas, que você se compromete a cumprir. Não respondemos pela disponibilidade delas, por suas decisões nem pelo tratamento do que você publica ali.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Buscamos manter o Practiq disponível e em evolução, mas não garantimos serviço ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se descontinuarmos uma funcionalidade que você pagou, de forma a reduzir materialmente o que foi contratado, você pode cancelar e devolveremos a parte não utilizada do período atual, quando a loja permitir.

13. Isenções

Ressalvadas as garantias que a lei não permite excluir, incluindo as garantias do Código de Defesa do Consumidor, o Practiq é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Não garantimos ausência de erros, exatidão ou adequação do resultado à sua finalidade, nem que o uso vá gerar clientes, engajamento ou receita.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de negócio, perda de dados ou dano reputacional decorrentes do uso do Practiq.

Nossa responsabilidade total por qualquer pretensão relativa ao Practiq fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que originou a pretensão.

Nada nesta seção limita responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão causada por negligência, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada pelo direito do consumidor brasileiro.

15. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações, danos e custos razoáveis decorrentes do conteúdo que publicar, do descumprimento destes termos ou da falta de observância de obrigação regulatória aplicável à sua profissão.

16. Termos adicionais da Apple App Store

Se você obteve o Practiq na Apple App Store, esta seção se aplica e prevalece sobre qualquer disposição incompatível acima.

• Este contrato é apenas entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Practiq nem pelo seu conteúdo.
• A licença da seção 4 limita-se ao uso do Practiq em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelos Termos de Serviço da App Store.
• Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis por suporte e manutenção. A Apple não tem obrigação de prestá-los.
• Se o Practiq não atender a alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra. Na máxima extensão permitida em lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia quanto ao Practiq.
• Nós, e não a Apple, respondemos por qualquer alegação de que o Practiq ou seu uso deixa de cumprir exigência legal ou regulatória, é defeituoso ou viola normas de proteção ao consumidor ou de privacidade.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis por apurar e resolver qualquer alegação de terceiro de violação de propriedade intelectual pelo Practiq.
• Você confirma não estar em país sob embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado como apoiador de terrorismo, e não constar de lista norte-americana de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes termos e podem exigir seu cumprimento perante você.
• Dúvidas ou reclamações sobre o Practiq devem ser enviadas para hello@practiq.studio.

17. Encerramento

Você pode parar de usar o Practiq e excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de descumprimento destes termos, por exigência legal ou se descontinuarmos o serviço. Com o encerramento, sua licença termina. Permanecem em vigor as seções sobre seu conteúdo, propriedade intelectual, isenções, responsabilidade e indenização.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Se você é consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio, como assegura o direito do consumidor, e nada aqui retira essa opção. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina.

19. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a um termo não significa renúncia a ele. Você não pode ceder este contrato, e nós podemos cedê-lo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. Estes termos, junto com a Política de Privacidade, formam o acordo integral entre as partes.

Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for relevante, avisaremos no app ou por e-mail antes de ela entrar em vigor.

20. Contato

GRP Global Services, CNPJ 53.861.750/0001-14, Florianópolis, Santa Catarina, Brazil. Suporte: hello@practiq.studio. Privacidade: privacy@practiq.studio.